Proposição

Número: 008/2024

Regulamenta lei de acesso a informação

Espécie

Projeto de Resolução

Descrição

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 no âmbito da Câmara Municipal de Cachoeira do Pajeú– MG.

Texto
.
Proponente externo

Autores
Victor Souto

Victor Souto

PT
Wendel Pereira

Wendel Pereira

PT
Assinantes
Download do arquivo
Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 10/04/2024 - 13:27 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 10/04/2024 - 13:34 Ações
Data do protocolo: 10/04/2024 Assunto: Administrativo
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 10/04/2024 - 13:34 Ações
Data da apreciação: 10/04/2024 Pauta do Dia: 006 - 6 - SESSÃO ORDINARIA