PROJETO DE LEI No /2024 A presente lei trata sobre a denominacão do Estádio de futebol do Distrito de Aguas Altas neste municIpio de Cachoeira de Pajeii - MG, assim como, dá outras providências. A CAMARA MUNICPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRA DE PAJEU, ESTADO FEDERADO DE MINAS GERAIS, nos termos da Lei Orgânica do MunicIpio, faz saber que o Plenãrio da referida Càmara Municipal aprovou e sanciona a presente Lei: Art. 1 0 - 0 Estádio de Futebol localizado no Distrito de Aguas Altas, nesta cidade de Cachoeira de PajeU - MG passa a ser denominado como "Estádio de Futebol Lecson Gonçalves Rocha - Fonfon" Art. 20 - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a emplacamento, conforme acima descrito. Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposicöes em contrário. JUSTIFICATIVA Cachoeira de Pajeü/MG, 26 de marco de 2024. Senhor Presidente, e Senhores Vereadores E corn inenarrável satisfacão que cumprimento a Vossas Senhorias e apresento o hodierno projeto de lei, cuja finalidade e denominar campo de futebol localizado no distrito de Aguas Altas, nesta cidade de Cachoeira de Pajeü, MG. A tItulo de confirmar a coerência deste projeto corn o princIpio da legalidade, é importante frisar que este atende aos requisitos da lei n° 6.454, de 24 de outubro de 1977 e sua alteracão, qual seja, a lei n° 12.781, de 2013, a qual dispöe o seguinte, "in verbis": Art. 10 - E proibido, ern todo o territôrio nacional, atribuir name de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mao de obra escrava, em qualquer modalidade, a bern püblico, de qualquer natureza, pertencente a União ou as pessoas juridicas da administracão indireta. 0 name escoihido para o campo de futebol em questão é o do saudoso Lecson Gonçalves Rocha. 0 senhor Lecson Gonçalves Rocha, nasceu em 22 de marco 1962, na cidade de André Fernandes, atual Cachoeira de Pajeü. Sendo fliho de Manoel Gonçalves Rocha e EIza Pereira Rocha, ele viveu sua infância no Distrito de Aguas Altas junto corn sua familia composta por 06 irmãos. Seus estudo iniciais ocorreram na escola municipal deste distrito, sendo que veio a terminar seus estudos em Pedra Azul. Sua vida laboral foi marcada por ter trabaihado como caixa no posto São Francisco e, também, corno motorista do Sr. Julio Amaral, empresário naquele distrito. Quanto a sua vida familiar, casou-se, corn a Sra. Jocélia Alves Rocha, em 1981 e corn ela teve 02 filhos. Em 1982, nasceu a prirnogénita, Nàngela Alves Rocha e em 1987 nasceu o segundo filho, Warley Gonçalves Rocha. 0 Sr. Lecson arnava o esporte e atuou como jogador representando o Distrito de Aguas Altas em diversos carnpeonatos locais e intermunicipais. Mais tarde, tornou-se motorista de carreta, viajando de São Paulo ao nordeste do pals. Em 1994, práximo a cidade de João Monlevade, envolveu-se num grave acidente que infelizmente o levou a óbito, deixando muita saudade e boas lembranças em sua familia e amigos. Diante do exposto, corn o fito de honrar a memOria desse saudoso cidadão cachoeirense, fica ao vosso avitre a aprovação do presente. Corn os melhores votos. G At DUARTE DE SOUSA Prefeito Municipal

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