Proposição

Número: 06/2025

RESPONSABILIDADE SOBRE MULTAS DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DO MUNICIPIO

Espécie

Projeto de Lei do Executivo

Descrição

“Este projeto tem o objetivo de estabelecer medida que resguarde a Fazenda Municipal, bem como, proporcionar maior segurança aos condutores e passageiros em veículos da frota municipal de Cachoeira de Pajeú - MG, assim como dá outras providências”.

Texto
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Proponente externo

CHEFE DO EXECUTIVO

Autores
Assinantes
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Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 05/02/2025 - 14:22 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 05/02/2025 - 14:53 Ações
Data do protocolo: 05/02/2025 Assunto: Administrativo
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 05/02/2025 - 14:53 Ações
Data da apreciação: 05/02/2025 Pauta do Dia: 02 - 2ª SESSÃO ORDINARIA DO 1 SEMESTRE 2025
Tramitação Aprovado Data da ação 05/02/2025 - 22:34 Ações
Por: UNANIMIDADE Arquivo: Download