Proposição

Número: 03/2025

PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Espécie

Projeto de Lei do Executivo

Descrição

Esta lei tem o fito de instituir programa municipal de habitação, o qual por sua vez tem natureza essencialmente social e destinar-se-á exclusivamente ao benefício de famílias com comprovada baixa renda.

Texto
.
Proponente externo

CHEFE DO EXECUTIVO

Autores
Assinantes
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Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 05/02/2025 - 14:16 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 05/02/2025 - 14:49 Ações
Data do protocolo: 05/02/2025 Assunto: Administrativo
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 05/02/2025 - 14:49 Ações
Data da apreciação: 05/02/2025 Pauta do Dia: 02 - 2ª SESSÃO ORDINARIA DO 1 SEMESTRE 2025
Tramitação Aprovado Data da ação 05/02/2025 - 22:37 Ações
Por: UNANIMIDADE Arquivo: Download